Medida provisória

Lei cria benefício extraordinário de até R$ 400 para complementar o Auxílio Brasil, tornando-o um programa permanente

Presidente Jair Bolsonaro sanciona medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa que substitui o extinto Bolsa Família.

Congresso Nacional prorroga Medida Provisória que amplia margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas, além de autorizar o empréstimo para beneficiários do BPC e Auxílio Brasil.

Câmara dos Deputados deve votar Medida Provisória que complementa o Auxílio Brasil a R$ 400 até dezembro de 2022.

Programa Internet Brasil deve fornecer internet gratuita em banda larga móvel para alunos de famílias inscritas no CadÚnico e de comunidades indígenas e quilombolas.

Medida Provisória 1077/21 visa promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico.

Câmara pode votar MP que estabelece benefício extra de R$ 400 para o Auxílio Brasil em 2022

Câmara pode votar medida que complementa o Auxílio Brasil a R$ 400 por família até dezembro de 2022

Câmara dos Deputados aprova medida que torna obrigatória a cobertura de remédios orais contra o câncer pelos planos de saúde.

Congresso terá 30 medidas provisórias para analisar, sendo 5 com prazo apertado para votação ainda em fevereiro.

Governo federal libera R$ 200 milhões para reconstrução de estradas e rodovias afetadas pelas chuvas na Bahia e outros estados

Câmara dos Deputados aprovou 246 projetos de lei em 2021, um aumento em relação aos anos anteriores, com medidas relacionadas à pandemia e temas polêmicos como precatórios e desestatização.