Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o geral em plenário 246 projetos de lei. Em comparação a 2019 e 2020, a casa legislativa aprovou mais projetos neste ano.
No plenário foram aprovados 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foram aprovadas, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano.
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Entre as propostas aprovadas estão relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19.
Além disso, a casa legislativa enfrentou temas polêmicos, como o limite ao pagamento de precatórios (PECs 23/21 e 46/21), medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal (PEC 186/19), restrições aos supersalários (PL 6726/16) e desestatização da Eletrobras (MP 1031/21) e dos Correios (PL 591/21).
Confira os dados:
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Além dessas medidas diretas relacionadas à pandemia, os parlamentares aprovaram ainda projetos para resolver problemas socioeconômicos causados pela doença e pelas medidas necessárias ao combate de sua proliferação.
Foram aprovadas, por exemplo, propostas para ajudar o setor de eventos (PL 5638/20), sobre remarcação de passagens aéreas (MP 1024/20), proibição de despejo em 2021 (PL 827/20), e suspensão da prova de vida de aposentados perante o INSS até 31 de dezembro de 2021 (PL 385/21).
Todas já foram convertidas em lei.
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