Medida provisória

Decisão judicial do STJ sobre a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados impacta positivamente a arrecadação do governo federal.

Medida Provisória do governo federal regulamenta as apostas esportivas no Brasil e prevê que sites de apostas paguem R$ 30 milhões para obter licença de operação por 5 anos.

Medida Provisória libera R$ 640 milhões para ações de auxílio e proteção aos povos indígenas e suas terras

Nova regulamentação do programa Minha Casa Minha Vida será feita por ato conjunto entre os ministérios das Cidades e da Fazenda.

Medidas provisórias de Lula enfrentam impasse no Congresso, com disputa entre Pacheco e Lira sobre a formação de comissões para analisá-las.

Medida provisória para taxação de apostas eletrônicas deve ser editada após viagem de Lula à China, diz Haddad.

Senado aprova Medida Provisória que reduz imposto sobre remessas de brasileiros em viagens ao exterior

Câmara aprova medida provisória que concede benefício fiscal para remessas de brasileiros no exterior, visando impulsionar o turismo internacional.

Senado aprova MP que libera crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 até dezembro.

Congresso precisa votar cerca de 25 vetos presidenciais pendentes, que travam a pauta de votações no Legislativo.

Nova lei federal institui medidas de estímulo ao emprego de mulheres, incluindo flexibilização da jornada de trabalho, qualificação profissional e acesso ao microcrédito.

A nova lei regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação, com destaque para o veto presidencial à possibilidade de saque do benefício não utilizado.