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Bolsonaro sanciona lei que define regras para incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde, incluindo medicamentos contra câncer de uso oral e domiciliar.

Nova lei estabelece regras para a inclusão de novos tratamentos nos planos de saúde, beneficiando pacientes com câncer.

Equador legaliza o aborto em casos de estupro após decisão do Tribunal Constitucional.

Áustria se torna primeiro país europeu a tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória para adultos, com multas previstas para não vacinados.

Amazonas obriga postos de gasolina a informar valor do combustível ao Procon em tempo real

Governador de Wilson Lima sanciona lei que institui campanha de vacinação contra a tríplice bacteriana no Amazonas.

Companhias aéreas foram autuadas pelo Procon-AM por cancelamento de voos no início de 2022.

Nova lei estabelece obrigações para empresas que comercializam pneus, determinando o recolhimento e destinação correta de pneus inutilizáveis.

Nova lei garante seguro diário e assistência financeira para entregadores de aplicativo infectados pela Covid-19 durante afastamento do trabalho.

Reestruturação da Lei 3.510 no Amazonas permitirá aposentadoria de servidores com mais de 30 anos de serviço e 60 anos de idade.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta a cobrança do ICMS em operações entre estados diferentes

Nova lei amplia o limite de faturamento dos caminhoneiros autônomos para que eles possam se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI).