A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5781 de 2023 que permite que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL segue para o Senado Federal.
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O autor da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) justifica que o objetivo é “agilizar o processo decisório diante de casos evidentes de violência doméstica, proporcionando uma resposta rápida e eficaz do sistema de justiça”.
Segundo Ribeiro, a medida é fundamental para frear a prática desses crimes e reforçar o compromisso do Estado na proteção das vítimas e na promoção de um ambiente seguro e igualitário para todos.
O parlamentar alegou que nos últimos seis anos, os casos de violência doméstica aumentou em 52%, segundo dados extraídos do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres e do Relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha de 2022, ambos do Conselho Nacional de Justiça.
“Houve significativa elevação de 422.718 para 640.867 casos de violência doméstica e familiar, o que revela a necessidade de aprimoramento quanto aos mecanismos de proteção à mulher”, concluiu o autor da proposta.