Maria da Penha

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite ao juiz decretar medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, em casos de violência doméstica e familiar

Patrulha Maria da Penha em Boa Vista atende mais de 2.050 mulheres vítimas de violência doméstica até dezembro de 2023.

Ministério das Mulheres lança edital para disponibilizar recursos aos estados para aquisição de tornozeleiras eletrônicas como medida de proteção às mulheres na Lei Maria da Penha.

Suspeito é preso por descumprir medida protetiva e perseguir ex-companheira em Araguaína (TO)

Programa Patrulha Maria da Penha é aprovado pela Câmara dos Deputados para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Nova lei no Tocantins garante auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem deixar suas residências.

Capacitação da Defensoria Pública de Roraima visa empoderar profissionais da beleza para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica.

Aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Polícia Militar do Amazonas para monitorar e atualizar informações sobre medidas protetivas de urgência contra a violência doméstica.

Projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado altera a Lei Maria da Penha, permitindo a aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher.