Decreto de armas de fogo: STF forma maioria sobre legalidade de suspensão
STF valida decreto presidencial que impõe mais restrições ao acesso a armas de fogo no país
Lewandowski autoriza suspensão da redução do PIS/Pasep e Cofins; entenda
STF suspende decisões anteriores que davam direito a contribuintes de recolher PIS/Pasep e Cofins com alíquotas reduzidas por 90 dias
Operação Lesa Pátria: Polícia Federal deflagra 7ª fase em MG e PR
PF prende envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília
Revisão da vida toda: STF solicita cronograma ao INSS em 10 dias
INSS tem 10 dias para apresentar plano de pagamento da 'revisão da vida toda' ao Supremo
STF inicia julgamento sobre racismo estrutural em abordagem policial
STF analisa se abordagem policial com base na cor de pele é considerada racista
Prisão de Anderson Torres é mantida por determinação do STF, em Brasília
STF nega pedido de defesa e mantém prisão de ex-secretário de Segurança do DF
Moraes manda soltar 137 presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
STF concede liberdade provisória a 137 presos por atos golpistas em Brasília, com monitoramento eletrônico e restrições de circulação e comunicação.
Atos Golpistas: Moraes autoriza STF a julgar militares envolvidos
Ministro do STF autoriza abertura de investigação sobre envolvimento de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Deputado propõe PL para derrubar decisão do STF sobre devedores
Projeto de lei busca impedir apreensão de documentos e restrições em concursos públicos para pessoas endividadas.
STF aponta inconstitucionalidade em lei que proíbe destruição de bens em ações ambientais
STF decide que lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais é inconstitucional.
STF decide que solicitação de dados a big techs pode ser feita pela Justiça
STF decide que autoridades brasileiras podem solicitar dados de usuários diretamente a empresas de internet sediadas no exterior, sem depender de acordos internacionais.
STF analisa instrução que suspende CNH e passaporte para devedores
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para cobrar dívidas judiciais, com possibilidade de suspensão de direito de dirigir e participação em concursos públicos.