Câmara dos Deputados

Câmara aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.

Proposta de lei prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem remover ou não usar preservativo sem consentimento do parceiro durante o ato sexual.

Câmara dos Deputados deve votar Medida Provisória que complementa o Auxílio Brasil a R$ 400 até dezembro de 2022.

Deputado Daniel Silveira volta a criticar o STF e seus ministros a poucas horas de seu julgamento no tribunal.

Proposta permite que o presidente declare a mineração como questão de interesse nacional, liberando a extração em qualquer área do país, incluindo unidades de conservação e terras indígenas.

Medida Provisória 1077/21 visa promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico.

Câmara pode votar MP que estabelece benefício extra de R$ 400 para o Auxílio Brasil em 2022

Projeto de Decreto Legislativo visa suspender aumento de 10,89% no preço de medicamentos aprovado pela CMED

Câmara pode votar medida que complementa o Auxílio Brasil a R$ 400 por família até dezembro de 2022

Câmara dos Deputados passa por mudanças após período de janela partidária, com o PL se tornando a maior bancada do Congresso.

Projeto de Lei propõe pagamento de 13º salário mesmo em casos de demissão com justa causa, contrariando entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de Lei quer descriminalizar o topless no Brasil, argumentando que a exposição do corpo feminino não deve ser considerada crime