A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 77/2024, que autoriza o parcelamento das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a medida, os candidatos poderão dividir o valor em até quatro parcelas, o que promete facilitar o acesso ao documento obrigatório.
Valores variam conforme a categoria
Dependendo da categoria, os valores para abertura do processo da primeira CNH em Roraima variam de R$ 613,86, para a categoria AB, a R$ 483,39, para ACC.
Quando regulamentar a lei, o Detran emitirá um termo, exigirá comprovação de domicílio e controlará os pagamentos das taxas da primeira CNH.
Próximos passos
Após aprovação na Assembleia, o projeto seguirá para sanção e, quando regulamentado, permitirá o parcelamento das taxas da primeira CNH.