O governo Lula (PT) pagará ao estado de Roraima uma indenização de R$ 115 milhões pelos gastos extraordinários gerados pela crise migratória de venezuelanos.
O acordo foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado, antes do ataque dos Estados Unidos (EUA) à Venezuela, ocorrido no último sábado (3), que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.
A ação, movida pelo governo estadual, tramita na Justiça desde 2018, período em que a crise migratória atingiu seu ápice em Roraima.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nos setores mais impactados, com a seguinte divisão:
- Saúde: R$ 36 milhões;
- Educação: R$ 10 milhões;
- Segurança Pública: R$ 63 milhões;
- Sistema Prisional: R$ 6 milhões.
Para o governador Antônio Denarium, “o acordo corrige uma distorção histórica e reafirma a justiça federativa, ao dividir de forma responsável um ônus que Roraima não poderia continuar arcar sozinho”.
No último sábado, após o ataque, a Venezuela fechou temporariamente a fronteira com o Brasil, colocando Roraima em estado de alerta diante da possibilidade de uma nova onda migratória.
Dados da Operação Acolhida, programa de apoio a imigrantes venezuelanos, apontam que entre 2017 e 2025 cerca de 1,026 milhão de venezuelanos ingressaram no Brasil, sendo mais de 70% pelo município de Pacaraima, na fronteira entre os dois países.