Motoristas do Acre já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo do Brasil que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.
De acordo com o executivo, até o dia 14 de janeiro, mais de 1500 acreanos tiveram o documento renovado sem precisar comparecer ao Detran ou pagar taxas, o que resultou em uma economia estimada em R$ 1,13 milhão no estado.
A medida entrou em vigor no último dia 9 e beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a renovação feita de forma automática, o novo prazo de validade da CNH passa a constar diretamente na base nacional de dados, ficando disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Além da praticidade, os motoristas contemplados recebem o selo de Bom Condutor, que reconhece o comportamento responsável no trânsito.
Em todo o país, mais de 323 mil pessoas já foram beneficiadas pela iniciativa, gerando uma economia superior a R$ 226 milhões.
Apesar dos avanços, a renovação automática não se aplica a todos os perfis. Condutores com 70 anos ou mais não são contemplados pela medida. Já motoristas a partir dos 50 anos têm direito a uma única renovação automática, sem custos, quando a CNH vencer.
Também ficam fora do benefício aqueles com restrição médica que reduza o prazo de validade do documento ou com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
A iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços de trânsito no país. Atualmente, milhões de brasileiros já utilizam plataformas digitais para iniciar ou acompanhar processos relacionados à habilitação.
A CNH digital, acessível pelo aplicativo oficial do Governo Federal, possui a mesma validade jurídica do documento físico e permite acesso rápido e seguro às informações do motorista.
Segundo o governo federal, a medida representa menos burocracia, redução de custos e mais comodidade para os condutores, além de reforçar uma política pública voltada ao reconhecimento de boas práticas no trânsito e ao uso da tecnologia para facilitar a vida do cidadão.