A bancada de Roraima na Câmara dos Deputados se posicionou majoritariamente a favor da PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira (16) em Brasília.
Dos oito parlamentares do estado, sete votaram “sim” à proposta, enquanto apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) se colocou contra.
Os votos favoráveis vieram de Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB), Nicoletti (União Brasil) e Pastor Diniz (União Brasil).
O que está em jogo
A PEC, aprovada em dois turnos, modifica regras sobre prisão de deputados e senadores.
Em caso de flagrante por crime inafiançável, a manutenção da prisão dependerá de decisão do plenário, que passará a ser feita em votação secreta.
Além disso, apenas o Supremo Tribunal Federal poderá impor medidas cautelares contra parlamentares.
A proposta amplia privilégios e dificulta a responsabilização de políticos.
No entanto, os defensores sustentam que a medida preserva garantias previstas desde a Constituição de 1988.
Números da votação nacional
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.
No segundo turno, foram 344 votos a 133. O quórum mínimo era de 308.
Entre os partidos, PL, União Brasil, PP, Republicanos e MDB concentraram a maioria dos apoios, enquanto PT, PSOL, PCdoB e Novo lideraram a resistência.
Próximos passos
Com a aprovação do texto-base e a rejeição da votação secreta para abertura de processos, a Câmara ainda precisa analisar destaques que podem modificar trechos da PEC.
Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.