Na semana alterada na Câmara dos Deputados, em razão do feriado do Dia do Trabalhador na quinta-feira (1º), a Casa pode votar nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 3469/24 que facilita o combate aos incêndios florestais e queimadas.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já teve discussão completa no Plenário e agora o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), junta cinco Medidas Provisórias (MPVs) que tratam do assunto e da reconstrução da infraestrutura destruída por eventos climáticos.
O texto muda a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), para manter o nível de proteção original da vegetação nativa, primária ou secundária, que existia antes do incêndio ou qualquer outra degradação florestal não autorizada ou licenciada.
Alerta ao maior bioma
O debate dos parlamentares acontece em um momento em que a Amazônia enfrenta um aumento chocante nas queimadas. Em 2024, o Brasil teve um aumento de 79% nas áreas queimadas, comparado com o ano anterior, conforme dados do Monitor do Fogo.
A Força Nacional foi chamada, com consequente prorrogação, para dar suporte nas operações contra o fogo no bioma. O objetivo do grupo é fortalecer o combate aos incêndios florestais, além de atuar como polícia judiciária, com prestação de apoio às perícias e focar em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio.
O que mais a Câmara pode discutir?
Para além de queimadas, a Casa debate dois outros focados na segurança e bem-estar das crianças e adolescentes.
O PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e de outros parlamentares, sugere a Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas (Prever). A ideia é buscar por ações conjuntas entre União, estados e municípios, principalmente nas escolas públicas de ensino básico.
A proposta visa criar um protocolo nacional para apurar riscos e proteções acerca da violência escolar, guiado por um plano nacional, posto em prática por autoridades competentes em proteção à criança, ao adolescente e aos direitos humanos.
Há ainda o PL 3224/24, de Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que prevê uma campanha nacional sobre uso consciente da tecnologia digital, abrangendo jogos eletrônicos e redes sociais.
A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), propôs que a campanha ocorra anualmente em abril e envolva atividades educativas em escolas, postos de saúde e meios de comunicação e proteção à infância.
O objetivo é alertar a população sobre os perigos de muita tecnologia, explorando os efeitos ruins na mente, no corpo e nas emoções das pessoas.