A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira, 17, por 22 votos a 7, um projeto de lei sobre ações de combate ao terrorismo no Brasil. O relatório é do deputado Sanderson (PSL-RS), aliado do governo.
O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) apresentou este projeto em 2019. Hoje é uma reedição de uma outra proposta de 2016 do então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro.
O relator afirma que a proposta tem como objetivo prevenir ações de terrorismo, combater a ameaça (caso ela venha a ocorrer) e minimizar os danos causados pelo ato. Já especialistas veem brechas para a perseguição de movimentos sociais.
________________________________________
RELACIONADAS
+ Deputado xinga presidente da Câmara de ‘filho da p….’ sem perceber microfone aberto; veja vídeo
+ Texto-base de projeto que define novo Código Eleitoral é aprovado na Câmara; entenda
+ ‘Seremos o próximo alvo’, diz vice da Câmara sobre atos de Bolsonaro
__________________________________________
O dispositivo que amplia a definição dos atos que podem ser equiparados a terrorismo foram um dos pontos mais criticados pelos especialistas.
Segundo o projeto, a lei pode ser aplicada contra atos que “sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.
O dispositivo é amplo demais e poderia enquadrar, por exemplo, manifestações políticas.
Esse projeto prevê a decretação de intervenção federal, do estado de defesa, do estado de sítio ou da Garantia da Lei e da Ordem durante ações de combate ao terrorismo, sejam elas preventivas ou repressivas.
____________________________
ACESSE TAMBÉM
As mais lidas do dia
‘Avanço da vacinação no Amazonas reduz chance da 3ª onda da Covid’, diz Fiocruz