A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem como primeiro item da pauta desta terça-feira (4) a proposta que equipara facções criminosas com atuação no Brasil a grupos terroristas.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), com relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto amplia o escopo das situações que passam a ser enquadradas como terrorismo, incluindo não apenas atos motivados por razões ideológicas, políticas ou religiosas, mas também aqueles voltados ao domínio territorial ou ao enfrentamento de políticas públicas.
Além disso, o projeto passa a considerar como terrorismo ataques direcionados a infraestruturas estratégicas, como portos, hospitais e escolas, bem como crimes praticados por meio de recursos cibernéticos.
Hoje, o parlamentar cearense compartilhou em suas redes sociais um vídeo em que alerta para a situação de 49 bairros da capital Fortaleza. A análise do texto acontece após a megaoperação realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ).
CPI do Crime Organizado
Para esta terça, o Congresso também contará com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que tem por objetivo investigar a forma de operação (modus operandi) das organizações criminosas.
“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estados Brasileiros, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, alertou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).