O presidente Lula (PT) sancionou, na última quarta-feira (8), a Lei 15.235, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda.
A medida, originada da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).
A lei, aprovada pelo Senado em setembro, garante gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico, desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh). Antes, a tarifa social oferecia descontos parciais entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh por mês.
Além disso, a norma prevê descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Custos e cobertura
As isenções serão financiadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Com a ampliação da gratuidade, a diferença será rateada entre os demais consumidores via CDE.
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário-mínimo inscritas no CadÚnico terão isenção das quotas anuais da CDE em contas com consumo de até 120 kWh, válida para uma única unidade consumidora.
Ao todo, 115 milhões de consumidores serão beneficiados com gratuidade ou redução da conta de luz, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Haverá também descontos para quitação de dívidas relacionadas ao Uso do Bem Público (UBP), e a partir de 2026, o custo mais alto da energia das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
Manifestação
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a comissão mista que admitiu a MP, falou sobre a medida ser parte de uma “justiça social”.
“Temos que reconhecer o papel que o presidente Lula vem tendo para fazer a diferença em um país que estava sem projetos. O Brasil volta a crescer com justiça social e direito para todos”, afirmou Braga.