A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo proteger deputados e senadores de ações judiciais, medidas cautelares e prisões foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Agora, vai ao Senado.
Chamada de PEC das Prerrogativas ou da Blindagem, a matéria teve aprovação em dois turnos. No primeiro, 353 parlamentares foram favoráveis, enquanto 134 foram contrários. No segundo turno, a proposta teve 344 votos positivos e 133 negativos.
Ela propõe que os processos contra parlamentares só devam ocorrer com autorização do plenário da Câmara ou do Senado.
Na prática, a proposta desafia o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, já que uma pessoa comum, sem cargo parlamentar, é julgada sem aval do Parlamento e a diferença aparece para deputados e senadores.
Como votaram os parlamentares do Norte?
- Acácio Favacho (MDB-AP) – Sim
- Adail Filho (Republicanos-AM) – Sim
- Airton Faleiro (PT-PA) – Sim
- Albuquerque (Republicanos-RR) – Sim
- Alexandre Guimarães (MDB-TO) – Sim
- Aline Gurgel (Republicanos-AP) – Sim
- Amom Mandel (Cidadania-AM) – Não
- André Abdon (PP-AP) – Sim
- Andreia Siqueira (MDB-PA) – Sim
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – Sim
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Sim
- Antônio Doido (MDB-PA) – Sim
- Átila Lins (PSD-AM) – Não
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Sim
- Carlos Gaguim (União-TO) – Sim
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – Sim
- Coronel Ulysses (União-AC) – Sim
- Cristiane Lopes (União-RO) – Não
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – Sim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) – Sim
- Delegado Caveira (PL-PA) – Sim
- Dilvanda Faro (PT-PA) – Sim
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – Não
- Dr Fernando Máximo (União-RO) – Sim
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – Sim
- Duda Ramos (MDB-RR) – Sim
- Eduardo Velloso (União-AC) – Sim
- Eli Borges (PL-TO) – Sim
- Fausto Santos Jr. (União-AM) – Sim
- Filipe Martins (PL-TO) – Sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) – Sim
- Helena Lima (MDB-RR) – Sim
- Henderson Pinto (MDB-PA) – Sim
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – Sim
- José Priante (MDB-PA) – Sim
- Josenildo (PDT-AP) – Sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – Não
- Keniston Braga (MDB-PA) – Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – Sim
- Maurício Carvalho (União-RO) – Sim
- Meire Serafim (União-AC) – Sim
- Nicoletti (União-RR) – Sim
- Olival Marques (MDB-PA) – Sim
- Pastor Claudio Mariano (União-PA) – Sim
- Pastor Diniz (União-RR) – Sim
- Pauderney Avelino (União-AM) – Sim
- Paulo Lemos (PSOL-AP) – Não
- Prof Marcivania (PCdoB-AP) – Não
- Rafael Fera (Podemos-RO) – Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) – Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) – Sim
- Ricardo Ayres (Republicanosos-TO) – Sim
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) – Não
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – Sim
- Silvia Cristina (PP-RO) – Sim
- Socorro Neri (PP-AC) – Não
- Tiago Dimas (Podemos-TO) – Sim
- Vicentinho Júnior (PP-TO) – Sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – Sim
- Zé Adriano (PP-AC) – Sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Não
- Zezinho Barbary (PP-AC) – Sim