Uma importante demanda dos entregadores de aplicativos foi levada à pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (10), os deputados aprovaram com 300 votos a urgência do projeto que assegura aos trabalhadores o benefício de vale-refeição.
A proposta determina que as empresas de aplicativos sejam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
A autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) explicou a importância da medida e o que a motivou.
“São muitos os desafios para garantir direitos para os trabalhadores e isso é o mínimo, porque não dá para um trabalhador entregar comida de barriga vazia e esperamos que a gente avance ainda mais”, disse.
Com a aprovação da urgência, o projeto não passa pelas comissões e diretamente para o plenário da casa.
Como vai funcionar?
De acordo com o texto, os entregadores receberão o benefício a partir de crédito na plataforma digital de entrega em que ele está vinculado. O valor será para uso exclusivo de aquisição de alimentos.
Também não é permitido transformar o benefício em dinheiro e nem descontar seu valor do pagamento pelas entregas feitas.
Dados do estudo Entregas da Fome, de agosto do ano passado, mostram que três em cada dez entregadores de aplicativo passam fome ou têm dificuldade para garantir alimentação adequada.
Uma comissão especial analisa na Câmara todos os projetos em tramitação relacionados aos trabalhadores por aplicativo. O deputado Joaquim Passarinho explicou que apoia a tramitação do projeto na comissão e posteriormente no plenário.
“Se realmente isso acontecer, não há problema, mas se não houver compromisso, nós temos que votar contra, porque vai atropelar o trabalho da comissão especial”, comentou.