O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou, nesta sexta-feira (22), a criação da Comissão Especial para analisar uma proposta que inclui a primeira infância como beneficiária de uma série de direitos e garantias previstos na Constituição.
Não é replay. É mais um passo na defesa das nossas crianças. Anuncio aqui a criação da Comissão Especial para a PEC 34/2024, da deputada @rjlauracarneiro, que trata da primeira infância.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) August 22, 2025
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem por objetivo deixar expresso no texto constitucional a prioridade para essa parcela da população. O período da primeira infância abrange do nascimento até os seis anos de idade da criança. As lideranças partidárias deverão agora indicar os integrantes da comissão.
“O Estado deve estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”, afirma a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).