A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas até R$ 5 mil mensais avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu seu parecer na comissão especial, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.
O projeto, de autoria do governo Lula, visa beneficiar diretamente trabalhadores que ganham até R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente. Hoje, a isenção se aplica a quem recebe até R$ 3.036 (dois salários mínimos).
Desconto parcial ampliado
O texto original já previa uma faixa de desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. O parecer de Lira amplia esse intervalo para até R$ 7.350, o que, segundo o relator, deve beneficiar mais 500 mil brasileiros e garantir maior equilíbrio na proposta.
Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões anuais em arrecadação, o projeto mantém a taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota mais alta incide a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A arrecadação estimada com essa medida é de R$ 34 bilhões.
Com o superávit, Lira incluiu no texto dispositivos para ampliar o desconto parcial e destinar parte da arrecadação extra a estados e municípios, além de prever o uso de R$ 12,7 bilhões até 2027 para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Fundos soberanos e previdência ficam isentos no Imposto de Renda
Lira também excluiu da alíquota mínima do IR remessas de lucros e dividendos para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades no exterior que gerenciam aposentadorias e pensões.
Embora tenha cogitado incluir alterações no IOF, o relator decidiu manter o foco na tabela do IR e na estrutura de compensação.