O Banco Central (BC) anunciou uma nova determinação nesta quinta-feira (6), exigindo a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com status de “irregular” na Receita Federal.
A medida afeta chaves associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, assim como CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”. O objetivo é garantir a segurança e a autenticidade das transações financeiras realizadas pelo sistema Pix.
Como verificar se CPF ou CNPJ está irregular?
Se você deseja saber se seu CPF ou CNPJ está irregular, siga os passos abaixo:
Consulta de CPF
- Acesse o site da Receita Federal e busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Insira seu CPF e sua data de nascimento;
- Marque a opção “Não sou um robô”;
- Clique em “Consultar”;
- O site exibirá um comprovante informando a situação cadastral do CPF.
Consulta pelo Portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe seu login e senha cadastrados na plataforma gov.br;
- Após o acesso, verifique os dados cadastrais e a situação do seu CPF.
Consulta de CNPJ
- No site da Receita Federal, procure pela opção “Consulta Situação Cadastral do CNPJ”;
- Digite o número do CNPJ da empresa;
- Clique em “Consultar” para obter informações detalhadas sobre a situação do CNPJ.
O que fazer se meu CPF ou CNPJ estiver irregular?
Para regularizar sua situação cadastral, é necessário iniciar um pedido de atualização junto à Receita Federal:
- Regularização de CPF: Acesse o site da Receita Federal e preencha os dados solicitados. Em alguns casos, pode ser necessário enviar documentos complementares.
- Regularização de CNPJ: No portal do governo, selecione “Consultar CNPJ”, clique em “Iniciar” e forneça as informações requisitadas.