A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui a licença-menstrual no Brasil. A proposta garante afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas incapacitantes.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem terá direito a licença-menstrual
A nova medida contemplará empregadas do setor privado, domésticas e estagiárias, desde que apresentem comprovação médica. O afastamento será válido apenas em casos em que os sintomas impossibilitem o exercício das atividades profissionais.
Uma norma posterior do governo federal definirá os procedimentos para apresentação e validação do laudo médico. Consideram-se sintomas como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga severa.
Câmara também aprova ações contra o câncer de mama
Na mesma sessão, os deputados aprovaram projetos voltados à ampliação da oferta de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos textos determina que cidades com mais de 180 mil habitantes deverão contar com, pelo menos, um mamógrafo disponível.
Outra proposta prevê redução no tempo de espera para exames preventivos e a inclusão de testes genéticos para detecção precoce do câncer de mama.
As medidas também seguem para apreciação do Senado.