O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, na quarta-feira (1), a suspensão de 131.695 licenças de pesca profissional em todo o país.
A medida resulta de uma auditoria que encontrou indícios de fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), sistema que garante a legalidade da profissão.
Em resumo, a Portaria nº 548/2025 oficializou a decisão e atinge pescadores de todos os estados, incluindo Roraima que teve 21 licenças suspensas até então.
O governo federal publicou a lista com os nomes dos profissionais que tiveram o documento suspenso.
Caminho para defesa
Os pescadores impactados terão 30 dias corridos, a partir de 6 de outubro, para apresentar defesa.
O recurso deve ser protocolado pela plataforma digital do Ministério e precisa conter provas do exercício da atividade, como notas fiscais de venda de pescado, guias de transporte ou comprovantes de comercialização.
Caso os documentos sejam aceitos, a licença volta a valer.
Se o Ministério negar o recurso ou o pescador deixar de contestar, ele cancelará o registro em definitivo.
Medida de proteção
Conforme a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a suspensão tem caráter preventivo e busca dar mais segurança ao setor.
A pasta destacou ainda que mantém, desde 2023, parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar irregularidades.
Balanço de 2025
Neste ano, o MPA já promoveu um grande saneamento no sistema: cancelou mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento obrigatório e extinguiu outras 7,9 mil em razão do falecimento dos titulares.