A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por 17 votos, na terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) para criação de licença compensatória para secretários por acúmulo de trabalho.
A regra também vale para auditores e técnicos do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) responsáveis pelo julgamento da segunda instância da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Aliado de Denarium, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) ressaltou a importância de valorizar todos os servidores efetivos, sem exceção. Conforme ele, a medida reconhece o esforço de quem atua no alto escalão do governo.
‘Jabuti’ gera folgas extras para doadores de sangue
O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil) aprovou quatro emendas que incluíram um “jabuti” na proposta.
Emendas aprovadas garantem até cinco folgas aos servidores que completarem o ciclo máximo de doações de sangue em 12 meses, sem afetar salário ou benefícios.
Se o setor responsável discordar dos dias sugeridos, ele adicionará as folgas às férias do servidor. Além disso, a medida não permite conversão em dinheiro, mas garante que o servidor não perca o benefício mesmo se o gestor ficar inerte.
Como funciona a licença compensatória
O projeto original prevê que cada secretário efetivo acumule um dia de folga a cada três dias de trabalho, totalizando até dez dias por mês. Caso prefira, o servidor pode converter as folgas em pagamento extra: secretários titulares receberiam até R$ 9.737 mensais, enquanto os adjuntos poderiam receber até R$ 8.276,30.
O servidor deve solicitar a compensação até o quinto dia útil. Caso contrário, o governo pagará automaticamente em dinheiro. A medida não afeta salário, tempo de serviço ou outros direitos dos servidores do alto escalão.
Pressão interna motivou a proposta
Proposta surgiu após pressão de servidores efetivos no primeiro escalão, que ameaçaram deixar as funções devido à redução salarial ao assumir cargos de secretário.
A nova legislação autoriza secretários a receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19, beneficiando principalmente quem ocupava cargos com salários maiores que os de titular (R$ 29.211) e adjunto (R$ 24.829).