A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Pela proposta, o valor passará a ser atualizado anualmente, no mês de fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a Receita Federal, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) mais que dobrou nos últimos anos, passando de 7,8 milhões em 2018 para 15,6 milhões no início de 2025.
Um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que esses empreendedores movimentam aproximadamente R$ 70 bilhões anualmente na economia do país.
A votação acompanhou o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR).
“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou.
Próximos passos
Aprovada na CICS, o texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, vai ao Plenário da Casa.