A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.692/2025, que altera a tabela de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão foi simbólica e acelera a tramitação do texto, eliminando a necessidade de análise por comissões.
O projeto propõe isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá redução na alíquota, com economia estimada em R$ 1.822 por ano para esses contribuintes.
Tributação de dividendos
Em contrapartida, a proposta institui tributação de 10% sobre dividendos — atualmente isentos — que ultrapassem R$ 50 mil anuais. A medida visa compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o sistema atual:
“A alíquota efetiva média de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil”, declarou.
Impacto do projeto que quer aumentar a isenção do Imposto de Renda
A mudança na tabela do IR foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anunciada inicialmente em 2024, a proposta provocou tensão no mercado, com alta do dólar acima dos R$ 6 e queda na bolsa de valores, devido à preocupação com o equilíbrio fiscal do governo.
Para compensar a renúncia de receita, o governo atrelou a proposta a outras medidas de aumento de arrecadação, como a taxação de grandes rendas. Mesmo assim, parte do mercado financeiro continua cética quanto à sustentabilidade das contas públicas.