O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) apresentou um projeto para suspender uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O documento exige convenção coletiva para que comércios, como farmácias, açougues e atacadistas, possam funcionar aos domingos e feriados.
Restrição do trabalho aos domingos e feriados
Conforme o parlamentar, essa exigência aumenta os custos de operação, especialmente para pequenos e médios empresários.
Ele argumenta que, sem força de negociação com os sindicatos, muitos estabelecimentos podem ser obrigados a reduzir horários ou até encerrar as atividades.
Nicoletti também afirma que a medida traz insegurança para as empresas que operam continuamente, pois elas precisam reorganizar escalas de trabalho e estoques com pouca previsibilidade.
O deputado defende que o consumidor também pode ser afetado, já que o aumento de custos tende a ser repassado aos preços dos produtos e serviços.
Em um cenário de inflação, isso impactaria principalmente as famílias com menor renda.
“Quem gera emprego precisa de liberdade. E o trabalhador precisa de acesso aos serviços essenciais – sem cabresto, sem cartel sindical, sem mais peso no bolso”, afirmou o deputado.
Projeto de decreto do Deputado Nicoletti
Outro ponto destacado é que, em cidades pequenas ou mais distantes dos grandes centros, a medida poderia dificultar o acesso da população a serviços considerados essenciais.
Por fim, o projeto de decreto legislativo apresentado por Nicoletti ainda está em análise na Câmara dos Deputados.