O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um acordo firmado ainda no começo da legislatura, sob comando de Arthur Lira (PP-AL), para que ocorra rodízio de partidos nas presidências de Comissões Permanentes será respeitado.
“Há acordo prévio e vou fazer valer”, garantiu.
A declaração veio após o Partido Liberal (PL) demonstrar interesse em assumir o principal colegiado da Casa: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Contudo, no ano passado, a gestão já era do partido, com a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Possível direção
Com o impasse enfrentado pelo PL, a Comissão terá que ser presidida por outro grupo. Pelos corredores da Câmara, há informações de que o União Brasil fará a referida gestão, mas ainda sem nome de presidente.
Além disso, o União quer o projeto do Orçamento de 2026, mas Motta firmou decisão com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O líder da sigla na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), deverá ser o relator do projeto.
Enquanto isso…
Ao mesmo tempo em que uma decisão em torno do Orçamento de 2026 acontece, a votação da proposta de 2025, com relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não ocorreu. A previsão é que se vote em 19 de março.
A demora se dá em razão de um problema quanto à emendas parlamentares. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), afetou o cronograma. A Corte limitou pagamento de verbas até que regras de transparência e segmentos dos recursos fossem estabelecidas.