Com a aprovação da Lei nº 2.118/2025, motoristas de Roraima podem regularizar dívidas com o Detran no momento da abordagem durante uma blitz.
A proposta, do deputado Lucas Souza (PL), permite o pagamento de débitos como IPVA, licenciamento e multas via cartão ou Pix. O comprovante digital de pagamento será aceito pela autoridade de trânsito como validação.
Com isso, a ideia é desburocratizar o processo e evitar transtornos para o condutor, como a remoção imediata do veículo para o pátio do Detran.
A lei determina que os agentes não reterão o veículo, a menos que haja falhas de segurança, como pneus carecas ou faróis queimados.
A remoção do veículo: quando pode acontecer?
Embora a nova legislação traga uma flexibilidade significativa, ela também prevê a possibilidade de remoção do veículo em casos específicos.
Se os agentes de trânsito identificarem problemas de segurança, como pneus em mau estado ou faróis quebrados, levarão o carro ou moto para o pátio do Detran. Os agentes liberarão o veículo posteriormente, quando o proprietário regularizar as falhas.
As autoridades também podem apreender veículos em casos de acidentes, motorista embriagado, sem CNH ou por ordem judicial.
Medidas contra fraudes e flexibilização do pagamento
A lei também prevê punições para quem tentar burlar o sistema, como falsificação de comprovantes de pagamento ou cancelamento indevido após a blitz. Nesses casos, os agentes apreenderão o veículo e processarão o responsável por falsidade ideológica ou estelionato.
Facilidade no pagamento do IPVA com novas leis
A lei que permite o pagamento de débitos na hora não é a única medida para facilitar a regularização. O deputado Marcos Jorge (Republicanos) propôs a Lei nº 1.835/2023, que oferece um desconto de 10% para quem pagar o IPVA à vista.
Além disso, a Lei nº 1.965/2024, do deputado Dr. Meton (MDB), permite o pagamento do imposto em até dez vezes, aumentando a arrecadação e as opções para os contribuintes.
Essas iniciativas facilitam a vida dos motoristas, aumentam a arrecadação do Estado e contribuem para o desenvolvimento da infraestrutura de trânsito e segurança nas vias.