A partir de janeiro de 2026, quem possui fibromialgia será enquadrada como pessoa com deficiência (PcD). Isso acontece após a Lei 15.176 de 2025 ser sancionada sem vetos pelo presidente Lula (PT) e ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24).
No dia 2 de julho, a aprovação ocorreu pelo Congresso Nacional. Agora, a norma passa a valer 180 dias após a publicação.
Entenda
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.
Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.
Suspensão
No Distrito Federal (DF), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, em junho deste ano, por maioria, a lei que reconhecia pessoas com fibromialgia como PCD.
*Com informações de Agência Brasil