O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, de forma liminar, suspender a investigação criminal envolvendo o superintendente do DNIT no estado, Igo Brasil.
O desembargador Jésus Nascimento determinou a medida, considerando precárias as fundamentações para buscas, arresto de bens e afastamento de função.
Os advogados de Igo Brasil alegaram que as ações tomadas pela 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista se basearam apenas em “meras conjecturas” e foram desproporcionais.
Conforme a defesa, não há provas de enriquecimento ilícito nem candidatura de Igo no pleito de 2024, afastando a possibilidade de abuso de poder político.
Origem da investigação
Mensagens atribuídas a Renildo Lima deram início ao inquérito, nas quais ele afirmava que aliados políticos, como a deputada federal Helena Lima e o próprio Igo Brasil, ocupavam cargos estratégicos.
Promotoria destaca ausência de provas
A promotoria eleitoral manifestou-se contrária às medidas invasivas, apontando a falta de elementos concretos que comprovassem participação de Igo Brasil em ilícitos eleitorais.
Para o relator do habeas corpus, a ausência de indícios sólidos torna prematura a continuidade da investigação.
Além disso, o desembargador ressaltou que a fundamentação apresentada para justificar as buscas era genérica e poderia gerar constrangimento ilegal. Por isso, determinou a suspensão do inquérito até o julgamento do mérito pelo colegiado do TRE-RR.
Caso semelhante reforça entendimento
O tribunal já aplicou a mesma medida em favor do presidente da CBF, Samir Xaud, também investigado no mesmo inquérito.