Durante Operação Coleta, a Polícia Civil e a Polícia Ambiental flagraram o descarte irregular de resíduo hospitalar por uma empresa contratada sem licitação pela Sesau.
A ação ocorreu na zona rural da capital após o Ministério Público Federal denunciar descarte irregular de materiais por empresa contratada pelo Governo de Roraima.
Empresa terceirizada recebeu mais de R$ 900 mil sem licitação
A empresa investigada é a JV Coletas de Resíduos, que atua como subcontratada da Pardal Ambiental, responsável pelo serviço de coleta e incineração de lixo hospitalar no estado.
Conforme o relatório de despesa indenizatória de dezembro de 2024, a JV recebeu pouco mais de R$ 900 mil por serviços prestados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A então secretária Cecília Lorrezon formalizou a exigência em 17 de dezembro daquele ano, e o governo pagou o valor sem licitação.
O uso de notas fiscais fracionadas e de baixo valor dificultou a fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Condições precárias no armazenamento de resíduos
O Núcleo de Investigação teve acesso a imagens que mostram resíduos hospitalares armazenados dentro de uma caixa d’água, localizada próxima ao incinerador da empresa.
Outros registros mostram lixo espalhado no chão, cinzas fora do local adequado e um animal doméstico entre os resíduos, violando normas sanitárias e ambientais.
A JV Coletas recolhe cerca de 80 toneladas de lixo hospitalar por mês nas unidades de saúde do estado, segundo apuração do GNC.
No entanto, há indícios de que a Pardal Ambiental subcontratou a empresa sem que esta possuísse a devida licença para realizar este tipo de serviço.
Ministério Público e Polícia seguem com investigação
Diante das denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um protocolo à Polícia Civil, que está conduzindo a investigação.
A apuração busca esclarecer a legalidade dos contratos, a responsabilidade ambiental da empresa subcontratada e as possíveis omissões da empresa principal, a Pardal Ambiental.
Portanto, a Polícia continuará as investigações e deve realizar novas diligências nos próximos dias.