O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender imediatamente a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
O certame foi lançado no último dia 30 de junho e oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais, distribuídas em nove blocos temáticos.
Segundo o MPF, o edital do CNU 2025 mantém falhas já denunciadas na primeira edição, principalmente no que se refere ao cumprimento efetivo das cotas raciais. A Procuradoria argumenta que, sem as correções, há risco de comprometimento das ações afirmativas e insegurança jurídica para candidatos cotistas.
Quais são os principais problemas apontados?
De acordo com o órgão, o edital apresenta quatro falhas principais:
- Comissões de heteroidentificação com decisões irrecorríveis: Para o MPF, isso fere o direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto na Constituição.
- Sorteio de cotas com baixa transparência: O mecanismo adotado para aplicar as cotas em cargos com número reduzido de vagas carece de mecanismos de controle externo.
- Ausência de cadastro de reserva por modalidade de cota: Isso dificultaria o monitoramento das convocações até o fim da validade do concurso.
- Falta de clareza nas listas classificatórias específicas: Segundo o MPF, o edital não assegura a publicidade e o ranqueamento contínuo de candidatos cotistas e PCDs.
O Ministério da Gestão e da Inovação realizou o sorteio das cotas no dia 26 de junho, com transmissão ao vivo no YouTube, mas a Procuradoria afirma que a medida não resolve os problemas estruturais do processo.
O que dizem o governo e a AGU?
Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União ainda não foi intimada judicialmente nem chamada a se manifestar no processo. Já o Ministério da Gestão, responsável pela organização do CNU, também declarou que não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça Federal até o momento.
Histórico de irregularidades
As críticas do MPF não são novas. Na edição de 2024 do CNU, o órgão já havia recebido uma série de denúncias sobre a atuação das comissões de heteroidentificação. Entre os relatos, estavam falta de transparência, dificuldade para apresentação de recursos e violações ao contraditório.
Em janeiro deste ano, o MPF chegou a recomendar a suspensão dos resultados finais do concurso de 2024, até que as falhas fossem corrigidas — o que, segundo a Procuradoria, não ocorreu.
Se a Justiça acatar o pedido do MPF, o cronograma do CNU 2025 poderá ser interrompido. O órgão afirma que a suspensão é essencial para garantir que os direitos de candidatos cotistas não sejam violados novamente, e que o concurso possa ocorrer de forma mais justa e transparente.