O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, na última quinta-feira (10), a exoneração imediata do secretário adjunto da Sejuc, André Fraga Lima, e do diretor do Desipe, Elizandro Diniz de Aguiar.
Ambos ocupam cargos estratégicos na segurança pública do estado e foram indiciados por corrupção e outros crimes.
As autoridades indiciaram ambos por corrupção passiva qualificada e outros crimes na Operação Alésia, e determinaram sua prisão preventiva por 60 dias.
O promotor Luiz Antônio Araújo de Souza assinou a recomendação e a publicou no Diário Oficial do MPRR. O órgão ainda afirma que manter os dois em cargos da segurança pública viola os princípios da moralidade e legalidade na administração pública.
Permanência compromete credibilidade institucional
Em documento oficial, o MPRR afirmou que manter investigados nos cargos prejudica a confiança da sociedade na Justiça e nas instituições do estado.
Ademais, a Lei de Execução Penal exige idoneidade moral e aptidão dos diretores de presídios, critérios que, segundo o MP, os servidores não cumprem mais.
Portanto, o órgão ressalta que os indiciamentos ocorreram enquanto os gestores já exerciam funções de chefia, o que agrava a situação e reforça a necessidade de exoneração.
Governo deve responder em até 10 dias
O MPRR deu ao Governo do Estado 10 dias para informar as providências tomadas sobre os gestores da Sejuc. Caso o Executivo não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o afastamento dos servidores.
Assim, a recomendação do MP recoloca em pauta o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente em áreas sensíveis como segurança e cultura.
Investigação atinge também a Secretaria de Cultura
Ademais, o MP abriu paralelamente a investigação contra a Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima (Secult) por possíveis irregularidades em edital relacionado à aplicação da Lei Paulo Gustavo.
As apurações iniciais apontam descumprimento de etapas legais e favorecimento indevido de agentes culturais na concessão de recursos públicos.
A investigação está sob responsabilidade da 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, que recebeu diversas denúncias relacionadas ao caso.