O Governo de Roraima demitiu 196 servidores da Companhia Energética de Roraima (CERR). O Diário Oficial do Estado publicou a lista com os nomes nesta terça-feira (24).
Entre os demitidos estão funcionários efetivos, celetistas, comissionados e jovens aprendizes. Nesta semana, o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima (Stiurr) entrou com uma ação e questionou a recomendação do Ministério Público de Roraima (MP-RR).
Governo de Roraima demite 196 servidores da CERR
A decisão se baseia em três pontos:
- A lei estadual nº 1.666, de 2022, que prevê o fim da CERR;
- A lei nº 2.106, de 2025, que prorrogou o encerramento das atividades da empresa até 30 de junho de 2025; e
- Uma recomendação do Ministério Público de Roraima, pedindo a demissão de quem não for essencial para concluir o processo de liquidação da companhia até essa data.
Protestos e críticas
Na semana passada, trabalhadores da CERR protestaram em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual.
Eles pediam uma reunião com o governador Antônio Denarium, mas não foram recebidos. Além disso, o Stiurr se posicionou contra as demissões.
O presidente da entidade, Oriedson Medeiros, afirma que a realocação dos servidores para outros órgãos públicos resolveria o problema.
De acordo com ele, quase metade dos funcionários da CERR já estão cedidos e trabalhando em setores como a Caer, Sefaz, Sesau, Junta Comercial, TRE-RR, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
“A demissão é desnecessária e fere a lei. O governo poderia simplesmente formalizar essas realocações já previstas em lei. No entanto, preferiu atender, com extrema pressa, uma recomendação sem amparo legal, que impõe um prazo totalmente desproporcional e impraticável”, disse Medeiros.