Servidores públicos do Estado de Roraima irão realizar uma paralisação de 24 horas no dia 17 de junho, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual.
O Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) organiza a mobilização, que pode evoluir para uma greve geral.
Servidores públicos anunciam paralisação em Roraima
O grupo cobra do governador Antonio Denarium (PP) o cumprimento da Revisão Geral Anual (RGA), um direito garantido por lei estadual e pela Constituição Federal.
O sindicato formalizou o pedido no dia 2 de junho, por meio de um ofício, e reforçou a convocação em um vídeo gravado pelo presidente Francisco Filgueiras.
De acordo com ele, o governo não respondeu às solicitações feitas desde março. “Protocolamos o pedido no dia 27 de março. Até agora, o governador não se manifestou. Não nos resta outra alternativa”, declarou.
Entre as reivindicações estão:
- Aplicação das progressões horizontais e verticais dos servidores da administração direta, indireta, autarquias e fundações;
- Pagamento dos valores retroativos devidos;
- Cumprimento da Lei nº 769/2010, que estabelece maio como data-base para a revisão dos salários;
- Transparência nos processos de progressão, conforme as Leis nº 369/2003 e nº 1032/2016.
Além disso, o sindicato afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impõe impedimento nem restrição para conceder o reajuste. Segundo o Sintraima, governos anteriores já cumpriram essa obrigação.
Assembleia geral
Os trabalhadores aprovaram por unanimidade a decisão de paralisação durante uma assembleia geral no dia 30 de abril.
Caso não haja resposta após o ato do dia 17, o sindicato poderá iniciar uma greve geral por tempo indeterminado.
Durante o protesto, também será realizado um “adesivaço” em carros de servidores, a fim de reforçar o pedido pelo reajuste salarial, com aplicação do mesmo índice para todos.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) também pressiona o governo. Conforme o presidente do sindicato, o deputado estadual Rárison Barbosa já enviou ao governador uma minuta de projeto de lei, que aguarda apenas a definição do percentual de reajuste.
“Está tudo pronto. Só falta o governador dizer de quanto será a nossa revisão”, afirmou Filgueiras.
Reajuste
A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e tem o objetivo de repor perdas salariais causadas pela inflação.
Por fim, em Roraima, a Lei nº 769/2010 determina que o reajuste deve ser feito todo mês de maio. Apesar dessa obrigação legal, até o momento o governo estadual não apresentou nenhuma proposta, nem encaminhou projeto para a Assembleia Legislativa.
*Com informações do Roraima1