Músicos e artistas que dependem das apresentações noturnas em Porto Velho têm manifestado preocupação diante da aplicação da nova lei de poluição sonora. A norma, criada para preservar o meio ambiente e garantir o bem-estar da população, tem provocado insatisfação na classe artística, que relata dificuldades cada vez maiores para trabalhar.
Segundo os profissionais, as fiscalizações se tornaram mais rígidas, resultando em apreensões de equipamentos, fechamento de estabelecimentos e interrupções de shows. O que antes movimentava a noite da capital agora é motivo de apreensão entre músicos, produtores e proprietários de bares.
Artistas afirmam que a situação tem inviabilizado o setor, já que os limites de volume permitidos seriam tão baixos que, na prática, dificultam qualquer apresentação ao vivo sem o risco de penalidade. Muitos relatam queda na renda e cancelamento de eventos.
A Prefeitura de Porto Velho informa que atua conforme a Lei Complementar Municipal nº 947/2023, que regulamenta a poluição sonora na cidade. A legislação tem como base a Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais relacionados ao excesso de ruído.
Os limites definidos são de até 55 decibéis durante o dia e 45 decibéis no período noturno. Qualquer som acima desses valores pode resultar em multa, apreensão de aparelhos sonoros e até encaminhamento para medidas criminais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente destacou que as ações buscam preservar o bem-estar coletivo, especialmente em áreas residenciais. A pasta afirmou reconhecer a importância cultural e econômica da música e reforçou que tem priorizado o diálogo e a orientação antes de adotar medidas mais severas.
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