O programa “Mulher Protegida” foi criado pelo governo de Rondônia em 2021 e é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e busca ajudar mulheres vítimas de violência doméstica.
O que o programa “Mulher Protegida” oferece:
Por meio do programa é possível ter acesso aos seguintes benefícios:
- Auxílio financeiro de R$ 600 pelo período de 12 meses;
- Cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional;
- Assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de Referência Técnica do Município partícipe.
O programa é voltado para mulheres e meninas vítimas de violência, com o objetivo de proporcionar proteção e a oportunidade de reescrever suas histórias. Oferecendo apoio completo, inclui referenciamento psicossocial, auxílio financeiro e capacitação, ajudando essas vítimas a superarem a condição de violência doméstica e familiar.
Para receber atendimento do programa “Mulher Protegida” é necessário:
- Ser mulher vítima de violência doméstica e familiar, acompanhada ou não de dependente;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica decorrente da violência doméstica e familiar;
- Estar com medida protetiva de urgência vigente;
- Ser residente e domiciliada no estado de Rondônia;
- Estar inserida no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes.
Documentos necessários para solicitar acesso ao programa:
- Documento de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente;
- Número de Identificação Social (NIS) no Cadastro Único;
- Comprovante de residência atualizado (caso o titular do comprovante não seja a usuária, a mesma deverá preencher Declaração de Residência).
Além de todo esse atendimento diferencial, as mulheres também podem entrar em contato com a equipe da Central do Programa por email: mulherprotegidarondonia@gmail.com, ou pelo WhatsApp (9 9953-1206)
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