Marcada para quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem como primeiro item da pauta a PEC da Blindagem. Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) falou nas suas redes sociais sobre rejeição ao projeto.
“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) também mostrou ser contra. Para ele, há uma repulsa por parte da sociedade.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição alternativa’, disse.
Contexto
A proposta chega ao Senado após ter sido aprovada na última semana pela Câmara em dois turnos. No primeiro, 353 parlamentares foram favoráveis, enquanto 134 foram contrários. No segundo turno, a proposta teve 344 votos positivos e 133 negativos.
Ela propõe que os processos contra parlamentares só devam ocorrer com autorização do plenário da Câmara ou do Senado.
Manifestações
Em ato contra a PEC e também ao PL da Anistia, manifestantes foram às ruas de todo o Brasil no último domingo (21).
Sobre o projeto da Anistia, os deputados aprovaram um regime de urgência. A questão votada foi relativa a um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A proposta de Crivella dá anistia a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor” da possível lei.