O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos EUA não causarão impacto fiscal negativo.
Segundo ele, os recursos não configuram um novo gasto para a União, mas apenas antecipam a devolução de tributos que já pertencem aos exportadores.
Alckmin detalhou que a medida provisória do governo federal, chamada Plano Brasil Soberano, reúne ações de apoio às empresas exportadoras e proteção aos trabalhadores dos setores afetados.
A iniciativa libera cerca de R$ 30 bilhões para compensar prejuízos decorrentes do aumento de tarifas dos EUA.
“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, afirmou o vice-presidente ao visitar uma concessionária de Brasília para conferir as vendas de veículos beneficiados pelo programa Carro Sustentável, que reduz alíquotas do IPI para modelos que atendam critérios de sustentabilidade.
Drawback e Novo Reintegra
Entre as medidas previstas, o Drawback permite a suspensão da cobrança de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. Com isso, as empresas terão mais prazo para comercializar seus produtos afetados pelas tarifas.
O Novo Reintegra, por sua vez, oferece incentivos fiscais para que os exportadores recuperem parte dos impostos indiretos pagos na cadeia produtiva, por meio de créditos tributários, ajudando a reduzir custos e melhorar a competitividade internacional.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, explicou Alckmin.
Alckmin fala de antecipação de créditos e prazos
O vice-presidente destacou que a Constituição estabelece que exportações não devem ser tributadas, mas, na prática, produtos acumulam impostos durante a produção.
O que o governo está fazendo, segundo Alckmin, é antecipar a devolução desses créditos tributários.
“Quando eu exporto um automóvel, mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar pneus, aço, vidro. Esses impostos precisam ser devolvidos ao exportador. Só que os governos demoram a devolver e o exportador fica com um crédito tributário. Estamos antecipando essa devolução”, detalhou.
No caso do Drawback, Alckmin explicou que o prazo para cumprir o regime será prorrogado em um ano, permitindo que exportadores busquem novos mercados ou renegociem com clientes nos EUA.