O governo de Donald Trump incluiu o ministro do STF, Alexandre de Moraes, na lista de sanções dos EUA sob a Lei Magnitsky. A partir desta quarta-feira (30), o nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
A medida seria resposta às ações do ministro contra desinformação, ataques à democracia e na condução de inquéritos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele é relator de inquéritos que investigam milícias digitais e tentativas de golpe.
Saiba quais são as sanções da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a pessoas acusadas de corrupção grave ou violações de direitos humanos. As principais sanções são:
- Congelamento de bens e contas em território americano
- Cancelamento de vistos já concedidos
- Proibição de entrada nos Estados Unidos
- Restrições financeiras: cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com a pessoa sancionada
Em alguns casos, também podem ser aplicadas restrições comerciais e bloqueio de participação em negócios internacionais ligados a empresas dos EUA.
Flávio Bolsonaro pede impeachment de Moraes
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes em suas redes sociais no dia 22 de julho.
Ele acusou Lula de prejudicar o Bolsa Família e anunciou ter protocolado um novo pedido de impeachment contra Moraes, afirmando que o ministro ultrapassou limites, ameaça liberdades individuais e criou um “ordenamento jurídico próprio”.
Flávio cobrou que o Senado julgue os atos do magistrado.