O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (22), o arquivamento das investigações sobre a suposta tentativa de impedir o deslocamento de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver provas suficientes para indiciar os delegados da Polícia Federal Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira.
“Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal em relação aos investigados ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO e LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado pelos requeridos.”
Na mesma investigação, também eram citados o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar, O inquérito em relação a eles foi arquivado porque já houve condenação nos respectivos casos.
Na decisão, Moraes também arquiva investigação contra Fernando de Sousa Oliveira, absolvido durante o julgamento da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“Com relação à FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA, SILVINEI VASQUES, MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR e ANDERSON GUSTAVO TORRES, verifica-se que os fatos objeto desta Pet foram devidamente analisados nos autos da Ação Penal 2693/DF que resultou na absolvição de FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA e nas condenações de SILVINEI VASQUES E MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR, bem como nos autos da Ação Penal 2668/DF, tendo ANDERSON GUSTAVO TORRES sido condenado.”
Entenda as condenações
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha.
O ex-ministro da Justiça foi apontado como integrante do núcleo central do julgamento sobre a trama golpista.
Silvinei Vasques também recebeu condenação do STF, de 24 anos e seis meses de prisão, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
De acordo com a Corte, ele fez parte do núcleo 2 da trama, responsável pelo monitoramento de autoridades e por ações que dificultaram o deslocamento de eleitores no Nordeste.
Já Marília Ferreira de Alencar, igualmente ligada ao núcleo 2, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ela cumpre pena de 8 anos e seis meses em regime de prisão domiciliar.