O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparenta ter algumas saídas para não perder o mandato parlamentar. Eduardo está nos Estados Unidos (EUA) e sua licença chegou ao fim no último domingo (20).
A partir disso, passará a ter faltas contabilizadas, caso não justifique as ausências nas reuniões e sessões da Câmara dos Deputados.
Como o Congresso está em recesso, as ausências não justificadas de Eduardo serão contabilizadas somente a partir do mês que vem, quando os trabalhos da Casa retornam em 4 de agosto.
A licença de Eduardo não é prorrogável. Para não perder o mandato, um parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões da Câmara em um ano, conforme a Constituição Federal.
Alternativas
Como ação de benefício ao parlamentar, governadores aliados estudam nomeá-lo para uma secretaria estadual como uma manobra para garantir que ele mantenha o mandato mesmo ausente da Câmara.
Essa possibilidade está prevista no artigo 56 da Constituição, que permite o afastamento de parlamentares para o exercício de cargos no Executivo estadual ou federal.
Para além dessa ideia, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou, em junho, proposta de mudança no regimento interno da Câmara para que, em casos excepcionais, o parlamentar possa exercer o mandato mesmo morando no exterior.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também deve traçar uma estratégia para alterar as regras internas da Casa, permitindo que um deputado possa tirar licença pelo prazo de até 240 dias. O texto propõe o afastamento em casos de interesse particular e sem remuneração.
*Com informações de CNN