O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados, inclusive com votos do Amazonas.
A proposta, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, teve o apoio de seis dos nove parlamentares do Amazonas.
A votação, realizada em sessão semi-presencial com plenário vazio, terminou com 267 votos a favor e 116 contra.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob forte pressão de organizações socioambientais que pedem veto total.
Quem votou a favor da “PL da Devastação” no Amazonas?
Confira os deputados federais pelo estado que apoiaram o projeto:
- Adail Filho (Republicanos)
- Átila Lins (PSD)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Júnior (União)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (Republicanos)
Apenas três deputados amazonenses se posicionaram contra o PL, que é considerado por especialistas o maior retrocesso na legislação ambiental em décadas.
Por que o projeto é polêmico?
- O PL 2.159/2021 permite que empreendimentos de médio impacto obtenham licença por autodeclaração, sem análise técnica prévia;
- Fragiliza a proteção de territórios indígenas e áreas de conservação;
- Desvincula o licenciamento ambiental de outorgas de água e regularização fundiária.
Ambientalistas alertam que a medida pode acelerar o desmatamento na Amazônia e prejudicar comunidades tradicionais.
A aprovação ocorre a menos de cinco meses da COP30, conferência do clima da ONU que será sediada no Pará.