Uma nova recontagem dos votos das eleições de 2022 poderá alterar a configuração das cadeiras tocantinenses na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já começou a ser executada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que recebeu a notificação nesta terça-feira (3).
A medida atende a uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”.
O novo critério afeta diretamente a distribuição das vagas proporcionais, e pode tirar o mandato de deputados que foram eleitos com base nas regras anteriores.
Com a mudança, só participam da distribuição das sobras os partidos que alcançaram o quociente eleitoral – o número mínimo de votos necessários para garantir uma vaga.
Antes, mesmo legendas que não atingiam esse índice podiam conquistar cadeiras por meio das sobras.
Deputados do Tocantins
No Tocantins, ao menos um parlamentar pode ser substituído. No país, a previsão é que sete deputados federais percam seus mandatos.
A cerimônia pública de retotalização dos votos será realizada na próxima segunda-feira (9), às 10h, na sede do TRE-TO, em Palmas.
A comissão responsável pelos trabalhos é presidida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni. Após a recontagem, o resultado será enviado ao TSE.
Entenda as sobras eleitorais
Nas eleições proporcionais, como as de deputado estadual e federal, os votos são computados para o partido ou coligação.
Os partidos que atingem o quociente eleitoral garantem cadeiras. Quando sobram vagas (porque a divisão não é exata), elas são redistribuídas.
Até 2022, as sobras podiam ser disputadas por qualquer partido, mesmo sem atingir o quociente.
Com a nova decisão do STF, essa regra mudou: agora só participam da redistribuição os partidos que atingirem o mínimo exigido.