O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir soluções para os problemas gerados por uma mudança nas regras de tarifação nos terminais de cargas aéreas do Brasil.
A concessionária que administra os aeroportos de Guarulhos e Viracopos aumentou em até 13.000% a tarifa sobre movimentação de mercadorias que se destinam ao aeroporto de Joinville, no estado de Santa Catarina.
A medida, considerada abusiva, pode aumentar os custos de logística, além de impactar os preços para os consumidores e a arrecadação de impostos, com possibilidade de causar um rombo de 130 milhões em um ano.
O preço final dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus também pode ser afetados. Na semana passada, os parlamentares conseguiram suspender a medida. E agora, tem 60 dias para uma solução a longo prazo.
Soluções
O senador Esperidião Amin (Progressistas), autor de requerimento contra a medida, ressalta que é necessário “cobrar” para que a situação seja resolvida de forma definitiva.
Segundo o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Daniel Longo, há dois caminhos para uma solução definitiva:
- a aceitação por parte da Receita Federal do recurso administrativo que foi apresentado pela operada do terminal de cargas;
- a internacionalização do aeroporto, que é uma prerrogativa da concessionária.
“Nos dois casos geraria uma reclassificação do terminal de cargas de Joinville de Zona Secundária para Zona Primária, o que impediria a majoração tributária e resolveria definitivamente o problema”, explica Daniel Longo.
Impactos da medida
A cidade de Joinville é uma das mais afetadas, uma vez que a medida inviabilizou o uso do terminal de cargas da cidade para a nacionalização das cargas importadas.
No entanto, os impactos da mudança tarifária podem ser mais amplos, afetando o comércio exterior e causando um efeito dominó na economia.
Como consequência a longo prazo, a medida pode levar ao fechamento de empresas e gerar uma onda de demissões.