O Senado Federal pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
A mudança pode beneficiar nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.
O texto unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos, que passarão a contar no momento da decisão que proibir o político de concorrer.
Atualmente, o político fica inelegível apenas depois do cumprimento da pena.
Com a mudança, ele ficará impossibilitado por oito anos a contar da decisão, com um limite máximo de 12 anos em que a sanção possa durar.
Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Contagem do prazo
A contagem do prazo dependerá de cada caso, podendo ser:
- a partir da decisão judicial sobre a perda de mandato;
- a partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;
- a condenação pelo órgão colegiado;
- e data da renúncia ao cargo eletivo.
Pelo projeto, o limite máximo de período inelegível será de 12 anos, conforme acúmulo com eventuais condenações posteriores.
Outra mudança no texto é o prazo de seis meses antes das eleições para o tempo em que funcionários públicos devem estar afastados do cargo, e assim, poderem concorrer em uma eleição.
Se for aprovado, o texto poderá ir direto para a sanção ou veto presidencial, sem precisar retornar para a Câmara.
*Com informações da CNN