O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população.
A linguagem simples tem por objetivo principal facilitar o acesso, o entendimento e o uso das informações publicadas por entidades da administração pública.
O PL de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) teve voto favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com mudanças.
Benefícios
O projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todos.
A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades, termos técnicos e de difícil compreensão.
Segundo a autora do projeto, o uso da linguagem simples também pode reduzir custos administrativos e o tempo gasto com o atendimento ao cidadão, além de promover a transparência ativa.
Erika Kokay acrescenta que a mudança vai facilitar a participação popular e garantir a inclusão de pessoas com deficiência, por exemplo.
Dicas de linguagem
O projeto apresenta algumas técnicas e dicas para a escrita com linguagem simples. São elas:
- usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar palavras comuns, de fácil compreensão;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- não usar termos pejorativos;
- escrever o nome completo antes das siglas;
- organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos;
- apresentar primeiro as informações mais importantes;
- não usar novas formas de flexão de gênero e de número;
- evitar frases intercaladas;
- evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
- evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou imprecisas
Na comunicação oficial com comunidades indígenas, o projeto prevê que, sempre que possível, haverá uma versão do texto em língua portuguesa e uma versão em língua indígena dos destinatários.
Mudanças
O relator incluiu duas emendas ao texto da Câmara. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, DF e municípios.
A outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual.
Agora, a proposta seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado