O acordo entre o Brasil e a Itália sobre reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação (CNH) nos dois países foi aprovado na última quarta-feira (19) durante sessão plenária do Senado. Agora, o projeto segue para promulgação.
A medida faz parte de tratado firmado entre as Nações em junho de 2024, com sucessão de outro pacto promulgado em 2018 que vigorou até 2023.
O texto teve relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que comemorou a aprovação da proposta. O parlamentar mencionou dignidade aos brasileiros.
“A renovação do ato busca atender aos apelos tanto da comunidade de brasileiros na Itália, que gira em torno de 160 mil pessoas, quanto da comunidade de italianos que vivem no Brasil, com o objetivo de desburocratizar o processo de permissão para dirigir regularmente no território das respectivas partes”, explicou.
Economia turística
O advogado especialista em direito internacional, Lázaro Alberto Mendes, observa a medida como positiva até em termos econômicos, com fortalecimento turístico.
“Precisamos entender que apesar da CNH não ser um direito do condutor, mas sim concessão do Estado, é importante celebrar este avanço. A permissão para dirigir com o documento original também pode abrir espaços para desenvolvimento em turismo”, salientou.
Mendes explicou que pode ocorrer muitas vezes de um estrangeiro deixar de conhecer o país a fundo por não saber como, de maneira própria, poderia transitar. Ele explica ainda que o acordo pode trazer minimização também de uma possível xenofobia.
A declaração do especialista vai de encontro com relatado pelo presidente Lula (PT) em junho. À época, o petista enfatizou produção de trocas.
“Espero que esse instrumento incentive negócios, facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, disse.