A discussão de dois projetos que tratam do programa Acelera Exportação aconteceu na noite da última segunda-feira (11) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As propostas em questão são o PLP 167/2024, que tem objetivo de permitir a apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A ideia é que ocorra devolução total ou parcial de resíduo tributário de bens exportados.
O outro projeto é o PL 4043/24, que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. Ele cria regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.
Neste caso, micro e pequenas empresas exportadoras passarão a ter direito a uma parcela maior na restituição de tributos. O governo federal estipula uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente.
Em 2023 um total de US$ 2,8 bilhões de exportações vieram de empresas desses portes.
Alckmin defende maiores mecanismos de trabalho para o setor.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse.
Motta garantiu análise das medidas junto à Câmara. “Vou analisar e levar os projetos para o Colégio de Lider. O debate é fundamental”, afirmou.
Sobre a relação de exportação do Brasil com outros países, o ministro foca apenas no “ganha-ganha”. Essa foi a posição quando o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, taxou em 25% todas as importações de aço e alumínio para o país.
O que diz a Receita?
A Receita Federal do Brasil (RFB) prevê um impacto orçamentário de R$ 51 milhões neste ano e de R$ 58 milhões no ano que vem com o programa.